Recebeu um auto de infração do IBAMA, ICMBio ou SEMAS? O prazo para defesa é de apenas 20 dias. Defesa ambiental técnica e jurídica para casos complexos na Amazônia e demais regiões — autuações, embargos, regularização fundiária, licenciamento e crimes ambientais —, conduzida por advogada com formação em Engenharia Florestal e Doutorado em Gestão Ambiental.
Atendimento imediato pelo WhatsApp · prazo de defesa de 20 dias · sigilo profissional garantido.
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O Direito Ambiental é uma área que exige conhecimento técnico aliado ao jurídico. A Dra. Elizângela Gemaque (OAB/PA 25.630) acumula formação em Engenharia Florestal, Mestrado e Doutorado em Gestão Ambiental e experiência profissional no INCRA, o que permite avaliar com profundidade laudos técnicos, mapeamentos PRODES, autuações administrativas e demarcações fundiárias.
Atendemos produtores rurais, comunidades tradicionais, empresas do agronegócio, cooperativas e pessoas físicas com atuações em todas as fases — da defesa administrativa em órgãos ambientais à contestação judicial e crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98.
Defesa administrativa em autos de infração e termo de embargo. Prazo de 20 dias para impugnação, contado da ciência da autuação. Atuação técnica nos órgãos federais (IBAMA, ICMBio) e estadual SEMAS-PA.
Contestação de polígonos PRODES, análise de laudos técnicos, contraprova fotográfica e por imagens de satélite, e defesa em casos de desmatamento alegado.
Liberação de bens apreendidos, desembargo de áreas e impugnação de medidas cautelares administrativas. Atuação imediata em casos urgentes.
CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR (INCRA), ITERPA, GEPRA e regularização de áreas em terras devolutas, glebas federais e estaduais. Atuação integrada técnica-jurídica.
Acompanhamento de processos de licenciamento (LP, LI, LO), defesa em condicionantes, contestação de exigências e recursos administrativos.
Defesa criminal em condutas previstas na Lei 9.605/98: poluição, desmatamento ilegal, transporte irregular de madeira, caça e pesca ilegal, extração mineral irregular.
Defesa contra atos administrativos ilegais e abusivos de órgãos ambientais. Cabimento em apreensões ilegais, sanções desproporcionais e violação de devido processo legal administrativo.
Recurso Especial e Habeas Corpus em matéria ambiental. Sustentação oral em sessão de julgamento e acompanhamento de teses ambientais nas cortes superiores.
O prazo para apresentação de defesa administrativa é de 20 dias, contados da ciência da autuação. Esse prazo é fatal — perdido, a autuação se torna definitiva e a multa entra em dívida ativa. Recomendamos contato imediato com o escritório assim que receber a notificação.
Sim. O embargo administrativo é ato impugnável tanto pela via administrativa (recurso ao órgão competente) quanto pela via judicial (mandado de segurança, ação cautelar). A escolha da via depende do caso concreto e da gravidade do embargo. Em situações de embargo manifestamente ilegal, a via judicial costuma ser mais ágil.
A regularização fundiária no Pará envolve múltiplos órgãos: INCRA (terras federais), ITERPA (terras estaduais), GEPRA, prefeituras municipais e o sistema CAR/SICAR. Cada caso exige análise prévia da situação dominial, georreferenciamento e estratégia integrada técnico-jurídica.
Sim. Crimes da Lei 9.605/98 seguem o procedimento penal comum (ou sumaríssimo em casos de menor potencial ofensivo). A defesa em crime ambiental segue as garantias constitucionais penais, com cabimento de habeas corpus, recursos e revisão criminal.
Os principais ritos administrativos e judiciais do Direito Ambiental. Clique em cada tema para expandir. Conteúdo informativo — Lei 9.605/98 · Decreto 6.514/08 · Lei 12.651/12 (Código Florestal) · Lei 13.465/17.
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A integração entre a análise técnica e a jurídica.
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Material de natureza informativa e educacional. Para orientação sobre um caso concreto, fale com a advogada. Referências: Lei 9.605/98 · Decreto 6.514/08 · Lei 12.651/12 · Lei 13.465/17.
Dra. Elizângela Gemaque de Almeida — OAB/PA 25.630. Advocacia ambiental com formação técnica em Engenharia Florestal e Doutorado em Gestão Ambiental, atuação em Santarém/PA, demais Estados e na esfera federal (TRF1) e cortes superiores.
Atendimento direto da advogada titular e sigilo profissional integral garantido (art. 7º, II, EOAB).
Prazo de 20 dias para defesa administrativa. Contato imediato é decisivo. Sigilo profissional integral garantido (art. 7º, II, EOAB).
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